Resolução sobre Lei do Descanso para caminhoneiros foi alterada nesta quarta-feira.
Motoristas reclamam de falta de estrutura nas estradas para o descanso.
Motoristas reclamam de falta de estrutura nas estradas para o descanso.
O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) aprovou, nesta quarta-feira (12), uma nova resolução sobre a Lei do Descanso para caminhoneiros. O órgão recomenda que a fiscalização dos motoristas seja feita apenas em rodovias que ofereçam condições de parada. A decisão foi tomada devido à falta de estrutura para cumprir a nova legislação.
A lei estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências pode ser multado em R$ 127,69, mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Os critérios de fiscalização ainda não foram definidos.
Os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego vão publicar no Diário Oficial da União, em até 180 dias, uma lista com as estradas que tem essas áreas para descanso. “A resolução estabeleceu que naqueles lugares aonde não existirem pontos adequados para o repouso do motorista, não poderia ser realizada a fiscalização. E, por outro lado, naqueles aonde existem, a fiscalização seria já realizada a partir de 180 dias”, explicou o advogado especialista em trânsito Ildson Duarte.
A Polícia Rodoviária, por enquanto, apenas orienta os caminhoneiros e faz a vistoria de rotina, que inclui a verificação dos documentos, das condições do caminhão e se tem ou não tacógrafo. Mas o comandante está preocupado e diz que vai ser difícil cumprir a nova determinação.
“A gente fiscaliza o tacógrafo e se constatar que ele não respeitou o tempo de descanso é feita a autuação e solicitado ao motorista que faça o descanso, mas aí que mora o problema porque não temos locais para colocar todos esses veículos”, afirmou o comandante da Polícia Rodoviária de Araraquara, tenente Nelson Carrijo.
Reclamação
Entre os caminhoneiros, há muita indignação. “De Santos pra cá não tem um posto, não tem uma para de apoio para dormir. Só tem na cabeceira da Serra uma e não tem mais nenhuma. Daqui para o interior não tem mais nada”, reclamou o motorista Bruno Vasconcelos.
“A gente tem que rodar muita distância pra poder encontrar um ponto de apoio pra gente ficar num lugar seguro, sem ter problema de roubo de caminhão”, completou o colega Leonilson dos Santos.
O caminhoneiro Ademir José de Souza viaja de Goiás para Jundiaí em um trajeto de 1,1 mil quilômetros. Ele disse que no trajeto não encontrou nenhum ponto de parada adequado.
“A gente só encontra postos com bem menos estrutura que esse, que cabem 20 caminhões no máximo. Então é bem difícil mesmo. Pra não tomar multa, a gente tem que correr esse risco, de parar em beira de pista ou dependendo do lugar tem que parar na própria pista, porque não tem nem acostamento. Os riscos são roubos, acidentes, então é complicado”, afirmou.
Isso quando os postos permitem que os caminhoneiros durmam no local. “Às vezes é a gente chegar e o pessoal do posto já vem perguntar se a gente vai demorar porque ali não pode dormir, é só pra cliente”, desabafa a ajudante de caminhoneiro, Liege Francisco.
Reposições
O gerente de logística de uma empresa de transportes, Luiz Oliani, disse tem uma frota de 30 veículos e já investiu R$ 1 milhão para cumprir a determinação. Precisou comprar quatro caminhões e contratar mais cinco motoristas. “Como você tem uma perda de eficiência, você tem que repor isso aumentando sua capacidade produtiva, ou seja, eu tenho que ter mais veículos e mais funcionários pra conseguir fazer o mesmo volume de serviço que prestava antes”, justificou Oliani.
Fonte: G1
