A norma estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho.
Os caminhoneiros ameaçam fechar rodovias a partir desta terça-feira em razão da chamada Lei do Descanso. Sancionada no dia 2 de maio, a lei 12.619 até agora era apenas educativa, mas a Polícia Rodoviária Federal passará a multar os infratores.
O principal objetivo é reduzir o número de acidentes envolvendo caminhões. A norma estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Eles reclamam, no entanto, entre outras coisas que não existem postos de parada com infraestrutura suficiente para cumprir essa determinação.
Para saber se o motorista está cumprindo a lei, os policiais vão analisar o tacógrafo dos caminhões. Caso tenha dirigido mais tempo que o permitido, o motorista será autuado e encaminhado a um local de descanso. A lei prevê multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Os caminhoneiros pedem o adiamento do início da fiscalização e ameaçam protestos se houver multas. Por enquanto, conseguiram apenas a promessa de que a fiscalização não vai valer nos casos em que o descanso não tenha sido realizado por falta locais apropriados nas estradas. Entidades ligadas aos caminhoneiros ainda negociavam com o Ministério dos Transportes na tarde desta segunda-feira.
O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, para evitar que rodovias sejam fechadas.
Fonte: Exame
