segunda-feira, 17 de setembro de 2012

CONCESSIONÁRIA TEBE IMPLANTA PROJETO CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

Pedágios distribuirão material sobre penalidade deste tipo de crime.

As praças de pedágio administradas pela Concessionária de Rodovias Tebe, localizadas nos municípios de Colina/SP, Monte Alto/SP e Pirangi/SP estão auxiliando no processo de divulgação da Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O programa tem como objetivo orientar os motoristas e usuários que trafegam nas rodovias da região sobre o art. 244-A da Lei nº 8069/90, que determina prisão de quatro a dez anos e multa em casos de condenação por submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual.

A concessionária instalou cartazes da campanha nas cabines das praças de pedágio e está distribuindo panfletos com informações visando orientar os condutores. Por meio da legislação e da campanha, o Governo do Estado de São Paulo em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, quer assegurar à criança e ao adolescente o direito à cidadania, proteção de sua integridade física e psicológica e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados aos efeitos das práticas relacionadas aos atos que envolvam a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O balanço do Disque 100, central de atendimento das denúncias, mostra um aumento no número de denúncias entre janeiro e abril de 2012 em relação ao mesmo período do ano anterior. Neste ano, foram recebidas 34.142 denúncias, 71%  a mais que os quatro primeiros meses de 2011. A divulgação do serviço de utilidade pública da SDH/PR está entre as principais ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fonte: O Carreteiro