Com o objetivo de neutralizar o impacto do reajuste dos combustíveis, a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve comprometer mais de R$ 7 bilhões em investimentos na área de transportes. A alíquota saiu de R$ 0,23 por litro de gasolina e de R$0,07 por litro de óleo diesel para zero. Os recursos eram destinados obrigatoriamente para investimentos em transportes.
Em 2011, a arrecadação da Cide alcançou R$ 8,9 bilhões. Com as duas reduções de alíquotas, a receita com o tributo deve ficar em pouco mais de R$ 2,4 bilhões neste ano, segundo a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias). O montante corresponde ao total arrecadado até junho, quando a Cide foi zerada. A entidade calcula um "rombo" de R$ 7,4 bilhões.
"Isso nos causou uma surpresa enorme e representa uma mudança das regras no meio do jogo", diz o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa. Nas contas dele, haverá um desfalque de R$ 109 milhões só neste ano, com a redução da Cide. Para demonstrar a importância do tributo, Richa destaca que o plano de investimentos em conservação de rodovias estaduais previa o desembolso de R$ 840 milhões no biênio 2012-2013, que fica comprometido se a alíquota for mantida em zero.
"É uma medida que nos atinge em cheio", lamenta o secretário paranaense, que precisa administrar uma malha de 12 mil km de estradas. Ele diz que conversará com a bancada do Estado no Congresso para estudar uma reação. "Fizemos o nosso orçamento contando com esses recursos. Os editais já foram lançados, as licitações estão em andamento." O secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, ressalta que o repasse da Cide é uma das principais fontes para garantir os investimentos no plano rodoviário 2011-2014 do Estado. As outras são financiamentos do BNDES e do Banco Mundial. O plano prevê desembolsos de R$ 2,6 bilhões.
Com a súbita interrupção de repasses da Cide, a partir de julho, Albuquerque calcula uma perda de R$ 250 milhões até o fim de 2014.
Para ele, houve uma "decisão unilateral" e "sem nenhum diálogo", o que requer a mobilização dos secretários estaduais nos próximos dias. "Não somos contra buscar uma fórmula que evite o aumento dos combustíveis nos postos, mas isso poderia ser feito de outra forma."
Em tese, o Ministério dos Transportes é quem mais perde recursos com a queda na alíquota da Cide. No entanto, como a execução orçamentária da pasta tem sido baixa neste ano, o impacto acaba sendo pouco relevante no curto prazo. Até o dia 22 de junho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia pago R$ 3,44 bilhões - nos seis primeiros meses de 2011, tinham sido desembolsados R$ 5,92 bilhões. Nada impede que o governo libere mais recursos para o Ministério dos Transportes a fim de recompor as perdas de receita com a Cide, mas isso vai exigir certo relaxamento fiscal, na avaliação de fontes da iniciativa privada.
Fonte: Valor Econômico
