O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) está organizando uma manifestação nacional para a data de 25 de julho de 2012 (Dia de São Cristóvão) em protesto quanto ao acesso ilegal do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a mais de 600 mil caminhões que provocou uma concorrência desleal no mercado e, principalmente, sobre a nova legislação que instituiu o Cartão Frete.
O presidente do MUBC, Nélio Botelho, informa que na semana passada esteve em Brasília reunido com o Ministro dos Transportes e um técnico da ANTT, ocasião em que foi dada ciência àquelas autoridades da gravidade da situação em que se encontra a maioria do setor do transporte rodoviário de cargas. Na oportunidade foram oficializadas e esclarecidas todas as questões que culminaram com essa situação. Foram expostos e protocolados a relação das ações que necessariamente terão de ser providenciadas, de imediato, pela ANTT:
- Revogação da Resolução nº 3056/09 de 12/03/09 e suas alterações;
- Revogação da Nota Técnica nº 02 de 05/03/11;
- Revogação da Resolução nº 3658/11;
- Cancelamento de todos os RNTRC realizados;
- Revisão de todos os Postos Credenciados para continuar operando o RNTRC;
- Criação de serviço de conferência e fiscalização permanente dos RNTRC realizados;
- Elaboração de novas regras e normas, rigorosamente de acordo com as legislações pertinentes, em substituição as Resoluções n os 3056/09 e 3658/11;
- Prorrogação da vigência da Lei nº 12619/12 por 365 dias.
Alerta
O SETCERGS está divulgando a manifestação do MUBC, no sentido de alertar as transportadoras sobre os riscos de se transitar nas rodovias durante o desenvolvimento do movimento.
A entidade que representa as empresas de Transporte e Logística entende que o movimento é justo e que o setor passa por enormes alterações, provocadas pela Lei 12.619, restrições de trânsito nas cidades, falta de pontos de paradas para descanso dos motoristas nas estradas, aumento de combustíveis, alta carga tributária, aumento do roubo de cargas e caminhões, entre outros problemas. Este somatório de dificuldades coloca o setor frente a uma situação crítica, que resultam em um movimento de protesto e paralisação.
O SETCERGS adverte que durante o período desses protestos, as apólices de seguros não cobrem sinistros e que nessas situações os caminhões das empresas, por prudência, devem evitar de circular para esquivar-se de riscos.
Fonte: SETCERGS
