A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério do Trabalho iniciam nesta quarta-feira, 25/07, a fiscalização da Lei 12.619, medida que regulamenta a profissão dos motoristas no País. A partir de depois de amanhã, procuradores do Trabalho e inspetores da PRF farão blitzs em diferentes postos rodoviários federais para explicar aos profissionais da categoria as principais alterações feitas pela lei na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em vigor desde 16/06, a medida estabelece jornada de trabalho de 8h diárias ao condutor, intervalo para descanso de 30 minutos a cada quatro horas ao volante e parada de onze horas entre um dia de viagem e outro (podendo fracionar 9+2). O motorista que for pego descumprindo a lei terá seu veículo apreendido, a infração é considerada grave, com multa de R$ 127,69. A lei também responsabiliza as transportadoras, que devem ficar atentas às exigências e direitos previstos.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), Epitácio Antônio dos Santos, a norma irá garantir a segurança e a saúde dos motoristas, que, por conta da jornada exaustiva de trabalho e do cansaço, fazem uso de drogas, como anfetaminas, e acabam se envolvendo em muitos acidentes de trânsito. “A lei tem enorme importância para a categoria. Ela combate as jornadas excessivas de trabalho e acaba com o pagamento por comissão, o que fazia com que os motoristas tivessem que trabalhar mais”, ressaltou.
Segundos dados da PRF, em 2011 foram registrados 189 mil acidentes pelas rodovias brasileiras, sendo que desse total 52 mil envolviam caminhões (27,5%).
Fonte: O Carreteiro
