Decisão levou em consideração o atraso ou não realização de
obras na BR-101.
O pedágio localizado na BR-101, entre Curitiba e
Florianópolis deverá sofrer redução de 15,4% sobre o valor atual praticado de
R$ 1,50, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo é o
atraso ou a não realização de obras no local. Por problemas semelhantes aos da
estrada de Santa Catarina, as concessões de outras seis estradas feitas em 2007
estão sob investigação do órgão de controle.
Cinco anos depois da assinatura dos contratos, a execução
das principais obras previstas está muito atrasada ou nem sequer começou. Entre
elas está a rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba, que até hoje
não teve completada sua duplicação na chamada serra do Cafezal. Na semana
passada, a licença ambiental para a obra foi mais uma vez indeferida pelo
Ibama.
O TCU apontou que a empresa responsável pela concessão da
BR-101, a
OHL, além de atrasar ou não fazer parte das obras determinadas em contrato, fez
reformas de baixa qualidade na pista. Mesmo com os problemas, a ANTT (Agência
Nacional de Transportes Terrestres) subiu o valor do pedágio nos últimos anos
além do devido. Ainda cabe recurso da decisão no próprio TCU.
Fonte: Folha de São Paulo