sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

FALTA DE FISCALIZAÇÃO INFLUENCIA NO EXCESSO DE PESO NOS CAMINHÕES


Para especialista, projetos de pesagem “não andam” no País.

Por um lado, os representantes dos transportadores afirmam que a maioria das empresas está cumprindo os limites de peso para cargas movimentadas por caminhões, por outro, muitos especialistas em logística apontam o contrário.

Esses pesquisadores dizem que várias irregularidades seriam verificadas nas estradas brasileiras se houvesse uma fiscalização adequada. Apesar do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ter lançado, em meados da década passada, o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, João Fortini Albano - integrante do Lastran (Laboratório de Sistemas de Transportes) da Ufrgs e doutor em transporte - lamenta que a pesagem, praticamente, inexiste no País. Ele destaca que os governos estadual e federal possuem planos de pesagem “que não andam”.

A tese de doutorado do pesquisador foi justamente sobre o excesso de carga e os prejuízos que isso acarreta. Ele destaca que, quando não há a pesagem em uma rodovia, detectam-se normalmente abusos na ordem de 20% a 30% do limite de peso.

“E isso provoca danos monumentais no pavimento, reduzindo sua vida útil em torno de 50%”, diz Albano. A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento fiscal. Na fiscalização de peso dos caminhões por balança rodoviária, é admitida a tolerância máxima de 5% sobre os limites de pesos regulamentares para suprir a incerteza de medição do equipamento.

Quando o peso verificado for igual ou inferior ao PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, mas ocorrer excesso de peso em algum dos eixos ou conjunto de eixos, será aplicada uma multa somente sobre a parcela que ultrapassar essa tolerância.

Para Albano, apenas o medo das multas pode fazer com que os transportadores respeitem os limites. A cada ano, a fiscalização do cumprimento dos limites de peso no transporte de cargas é intensificada. Conforme a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), incluídas as balanças rodoviárias e as conferências por nota fiscal, no ano passado foram 14,2 milhões de veículos fiscalizados e 133,1 mil multados por excesso de peso. Em 2010, foram 12,3 milhões fiscalizados e 124,4 mil tiveram de pagar multa.

Apesar disso, a opinião é de que é preciso melhorar esses números. O presidente do Setcergs (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul), José Carlos Silvano, reconhece que a fiscalização é insuficiente, e é necessário o acréscimo de balanças para intensificar o trabalho. “Até para acabar com o estigma de que muitos caminhões estão ultrapassando o peso permitido.”

No entanto, garante que, de um modo geral, as companhias transportadoras respeitam a legislação. “Até porque praticar excesso de peso é contraproducente, gasta mais combustível, diminui a segurança e, em caso de acidente, a seguradora pode não pagar o prejuízo”, argumenta.

Silvano acrescenta que, hoje, o mercado disponibiliza equipamentos de vários tamanhos que podem movimentar os mais diversos tipos de carga, sem a necessidade de violar o limite de peso. Ele salienta que houve uma grande evolução tecnológica das carretas e implementos rodoviários. “Claro que pode ocorrer questões pontuais de excesso”, admite. Ele aponta que isso é mais comum de acontecer com o transporte de minério ou em alguns casos de transportadores autônomos. O dirigente informa que as infrações também são percebidas mais frequentemente em caminhões mais antigos.

O presidente do Setcergs enfatiza ainda que a maioria das autuações acontece em decorrência de poucos quilos a mais. “São infrações de cem, duzentos quilos, que não geram o impacto no pavimento que algumas pessoas afirmam”, defende Silvano. Para ele, o principal motivo para as más condições das rodovias do Brasil é a falta da fiscalização durante as obras e as baixas exigências feitas pelas licitações. Isso implica deterioração acelerada das pistas.

Outro problema, segundo o diretor de operação rodoviária do Daer/RS, Cleber Domingues, é a falta de pessoal da polícia rodoviária para multar. “E a gente não tem um programa efetivo de controle de peso”, lamenta. A única balança fixa do Daer no Estado é a do município de Bom Princípio. Domingues diz que as concessionárias possuem balanças, mas são móveis e servem apenas para o recolhimento de dados e estatísticas, não para multar. Nas rodovias federais do Rio Grande do Sul, de competência do Dnit, existem em operação atualmente oito postos de pesagem de veículos do tipo fixo e três móveis.

Fonte: Jornal do Comércio/RS