Quarta pista, no Morro dos Cavalos, é vista como solução
temporária.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou
nesta segunda-feira (03/02) que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes) execute a obra de quarta pista no trecho da BR-101 na região do
Morro dos Cavalos, em Palhoça, como solução temporária até a construção do
túnel, o que deve levar até três anos.
O desembargador Tadaaqui Hirose manteve, na liminar
concedida pela Justiça Federal (JF) em Florianópolis, os pedidos feitos pelo
Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que trata da construção
do túnel.
Na ação da procuradora da República Ananlúcia Hartmann, foi
determinado que o Dnit comprovasse a inclusão de proposta de construção de uma
quarta pista como obra temporária, dentro do processo de licenciamento
ambiental e de anuência da comunidade indígena para duplicação da rodovia via
túneis. Mesmo mantendo a ação, o desembargador suspendeu os prazos
estabelecidos para o atendimento das requisições do MPF, que pressionava o Dnit
pelo excessivo retardamento dos estudos e projetos de engenharia no local.
O Dnit e a União, réus no processo, devem cumprir a decisão,
adotando providências para diminuição imediata dos riscos de acidentes com
veículos e pedestres naquele trecho, incluindo sinalização, redutores de
velocidade, radares e o fechamento de acessos perigosos.
A procuradora Analúcia Hartmann lembra que a implantação do
túnel é a solução com a qual concordam os indíos guaranis da aldeia Itaty e
também a solução apontada como a mais adequada sob os aspectos técnicos,
ambientais, sociais e econômicos pelo TCU, em acórdão de 2006, bem como "é
aquela que foi oficialmente apresentada ao Ibama para licenciamento, como
injustificável atraso pelo Dnit".
O Governo Federal autorizou, em novembro do ano passado, a
construção da quarta pista na BR-101, no referido trecho. A obra de R$ 8
milhões que pretende desafogar o trânsito da rodovia no sentido Sul foi
anunciada pelo ministro dos Transportes, César Borges, e pela ministra da Secretaria
de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, juntamente com representante do
Dnit. Na época, a ministra afirmou que a quarta pista seria uma solução
paliativa, até a construção do túnel no Morro dos Cavalos, o que deve levar até
três anos. A licença prévia para início da abertura do túnel foi emitida em
setembro pelo Ibama, mas ainda falta a licença definitiva.
Fonte: Diário Catarinense
