Órgão terá 60 dias para abrir procedimento licitatório dos
projetos.
A Justiça Federal determinou que o Dnit (Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes) instale balanças fixas ou móveis,
com toda a estrutura necessária, em trechos de três rodovias do sudeste do
estado: BR-222, BR-155 e BR-230. A recomendação é para que o excesso de peso
dos veículos será controlado.
Na BR-222, o posto deve ficar no Km 48, no município de Dom
Eliseu. Na BR-155 os postos devem ser instalados na região da Vila do Sororó e
próximo à Redenção, onde ficavam os antigos postos de pesagem. Na BR-230, a
Transamazônica, os postos de pesagem devem ser instalados em entre os
municípios da região de Marabá.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação
contra a União e o Dnit em junho de 2012 com base em dados da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e do Dnit que apontam o alto número de autuações
realizadas em veículos com excesso de peso nas rodovias.
Segundo o Dnit, a sobrecarga em veículos prejudica o fluxo, já que veículos pesados trafegam com velocidade reduzida, e o excesso de peso em veículos pode encurtar a vida útil do asfalto em até 80%.
A União e o Dnit terão 60 dias para abrir procedimento
licitatório para a elaboração dos projetos dos postos de pesagem. Já a
licitação para a construção dos postos deve começar em 30 dias. O prazo para
cumprimento da decisão começa a valer assim que os réus forem oficialmente
notificados. Caso a sentença não seja cumprida, a multa estipulada pela Justiça
Federal é de R$ 10 mil a cada dia de desobediência.
Fonte: G1
