País ainda não tem nenhuma legislação específica que trate do assunto. Programa da CNT prevê a retirada de circulação de caminhões com mais de 20 anos.
Mesmo depois de instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos para o reaproveitamento ou a reciclagem, o Brasil ainda não tem nenhum projeto que trate da destinação de veículos no final da vida útil.
De acordo com o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, no caso dos caminhões, o valor de mercado alto que eles têm mesmo com idade avançada, dificulta a retirada dos veículos de circulação. Atualmente, a idade média dos caminhões que pertencem aos caminhoneiros autônomos, é de 19,3 anos, e entre as empresas, é de 8,4. O percentual de caminhões que ainda circulam pelo país com mais de 20 anos de uso chega a 32% da frota total. Além disso, 17% têm mais de 30 anos de uso.
"Essa realidade traz resultados negativos, como a queda de desempenho, o aumento de consumo de combustível, a alta na emissão de poluentes, além dos prejuízos à qualidade de vida da população", afirmou Batista durante o painel de encerramento do II Seminário Internacional sobre Reciclagem de Veículos e Renovação de Frota, realizado na quinta-feira passada (15/03), na sede da CNT, em Brasília (DF).
O diretor também apresentou o programa RenovAr, elaborado pela CNT em 2009, com o objetivo de retirar de circulação e dar uma destinação correta a esses veículos. O programa prevê a entrega do caminhão a centros de recuperação mediante o recebimento de um bônus para ser usado na compra de um caminhão novo ou de idade inferior ao antigo. A partir dessa entrega, os centros de reciclagem trabalhariam no reaproveitamento dos materiais e no descarte correto dos demais componentes. Podem ser reciclados aço, pneu, bateria, óleo e vidro.
Segundo a proposta da CNT, se forem retirados, anualmente, 50 mil veículos com mais de 20 anos de uso de circulação, é possível, até 2023, reduzir a idade média da frota para 7,8 anos.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comercio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício do Val, o governo prepara um diagnóstico setorial, dentro do comitê logístico relacionado à reciclagem de veículos. "Passou a ser considerado como prioritária a criação de um programa de renovação de frota, com a retirada de veículos antigos de circulação e o acesso de estímulos de crédito para a compra de veículos mais novos", afirmou ele durante o seminário.
O presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT, Flávio Benatti, cobrou mais seriedade e envolvimento do governo federal em relação ao assunto. "Precisamos começar a discutir a questão com seriedade. Não há mais espaço para esperar. É preciso e vontade e empenho político", disse.
O diretor do departamento de competitividade industrial, também integrante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Comin, afirma que o grande desafio é tornar o processo de reciclagem de veículos uma atividade economicamente viável.
Segundo ele, como o tema é urgente e não existe uma legislação específica que trate do assunto no Brasil, o ideal seria criar mecanismos de licenciamento para a atuação das empresas de reciclagem. "Alterar o marco regulatório é algo demorado", explicou Comin.
De acordo com a gerente de resíduos perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, é difícil enquandrar a reciclagem de veículos dentro dos preceitos da logística reversa porque os automóveis são bens mais do que bens de consumo, tem durabilidade maior e envolvem vários atores. "Já temos dificuldade em conseguir que as pessoas descartem corretamente um celular, imagine um caminhão ou um automóvel? De qualquer maneira, isso não significa que o ministério não ache oportuno e não tenha interesse em discutir o assunto", avaliou.
Fonte: Agência CNT de Notícias
