Flexibilização da lei
deve ser votada nesta tarde em Brasília.
Os números de mortes e de casos de invalidez permanente
decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e pick-ups caíram 30%
de 2012 para 2013, segundo a Seguradora Líder (DPVAT). No ano passado, morreram
nas estradas brasileiras 2.970 pessoas e ficaram em situação de invalidez
permanente outras 3.905, devido a esses acidentes. Em 2012, haviam sido 4.233 e
5.582, respectivamente. O número de mortes no ano passado é o mais baixo da
série histórica da Líder, que teve início em 2000 (ver quadro).
Defensores da Lei do Descanso (lei 12.619) acreditam que a
redução dos óbitos está relacionada à diminuição da jornada de trabalho dos
motoristas. E afirmam que as mudanças na lei – que podem ser aprovadas nesta
terça-feira (29) na Câmara dos Deputados – farão subir novamente o número de
mortes.
A lei entrou em vigor dia 18 de junho de 2012. As multas nas
rodovias começariam a ser aplicadas somente em setembro daquele ano, mas, por
meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e após greve
do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), foram suspensas por seis meses.
Ou seja, só passaram a valer em 2013.
Editor do site www.estradas.com.br e coordenador do Programa
SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto diz não ter a “menor dúvida” da relação
entre redução de mortes e a Lei do Descanso. “Nossa estimativa é de que, caso o
governo aplicasse a Lei 12.619 com o máximo de rigor, poderíamos ter uma
redução de 50% nas mortes e feridos graves”, afirma.
Além disso, ele ressalta que a medida contribuiria para a
fluidez do tráfego. “Afinal, muita gente esquece que os acidentes param as
rodovias e causam atrasos nas entregas. Também teríamos redução dos custos da
Previdência Social, do Ministério da Saúde, dos processos judiciais, de danos
materiais e outros”, declara.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo
Douglas Almeida de Moraes, acredita que pelo menos 1.500 vidas tenham sido
preservadas em virtude da Lei do Descanso. “Vamos assistir a um retrocesso
absurdo”, lamentou ele em relação à votação prevista para esta tarde em
Brasília.
PROJETO 5.943
No final da manhã desta terça-feira, integrantes da
NTC&Logística – que representa as empresas de transporte – e da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) – que
representa os caminhoneiros empregados – estavam reunidos na sede da Agência
Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, discutindo ponto a
ponto o projeto 5.943, que altera a Lei do Descanso.
A Carga Pesada conversou por telefone com Luiz Antônio
Festino, da CNTTT. Ele disse que a entidade está lutando para que os
caminhoneiros tenham o “menor prejuízo possível”. Festino afirmou, no entanto,
que está complicado saber o que os deputados irão votar nesta tarde. “A cada
hora apresentam um texto diferente”, reclamou.
Na manhã desta terça-feira, a reportagem pediu à assessoria
da NTC&Logística a posição da entidade a respeito das mudanças na lei e
aguarda resposta. Na semana passada, também foi pedido o posicionamento da
Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que não respondeu.
Já o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo
China da Silva, afirmou que ainda estava estudando o projeto.
No texto que a Carga Pesada acessou no site da Câmara, a
comissão criada pela bancada ruralista (Cemotor) propõe várias mudanças na Lei
do Descanso. Entre elas, a redução de 11 horas para 8 horas ininterruptas o
período de descanso dos caminhoneiros entre dois dias de trabalho. Também
propõe que a parada obrigatória de meia hora durante o dia aconteça após 6
horas ao volante e não mais 4 horas. O texto ainda diz que as novas regras só
irão valer após seis meses e apenas nas estradas previamente homologadas pelo
governo.
Fonte: Carga Pesada
