Comissão começa a votar nesta semana um novo texto da lei.
Menos de um ano depois de a Lei do Motorista entrar em
vigor, o Congresso começa a preparar uma mudança radical na legislação que
regulamentou a jornada de trabalho da categoria. Fortemente influenciada pela
bancada ruralista, a comissão especial da Câmara que trabalha nas mudanças
começa a votar nesta semana um novo texto da lei.
Entre as propostas, que ainda terão de passar por outras
comissões, está o aumento do tempo ininterrupto máximo de direção permitido, de
quatro horas para seis horas, e também das horas extras diárias, de duas para
quatro.
A regulamentação do tempo de direção dos motoristas foi
apresentada no ano passado pelo governo como forma de ajudar a reduzir os
acidentes de trânsito no País. Mas ruralistas e outras grandes empresas
produtoras de mercadorias reclamam da nova lei sob o argumento de que ela
aumentaria os custos de logísticas do país.
Autor do pedido para criar a comissão, o deputado Hugo Leal
(PSC-RJ) disse que a intenção de fazer ajustes necessários foi desvirtuado.
"Só tem gente do agronegócio na comissão. Ela não é imparcial. Fizeram
tudo para facilitar o lobby deles", afirmou Leal, que faz parte de uma
frente pelo transporte seguro.
O relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC),
disse que as propostas foram apresentadas após a comissão ouvir todos os lados.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas afirmou que as mudanças
propostas pelo relator são um retrocesso. Flávio Benatti, presidente da NTC
(Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística), diz que a lei criava
condições para uma competição leal no setor, o que não será possível caso as
mudanças sejam aprovadas.
Fonte: Folha de S. Paulo
