Minuta
flexibiliza tempo de descanso, interfere em resolução da ANTT, nas leis da
Balança e da Estadia e ainda faz proposta populista para pedágio.
Um samba do crioulo doido. Este é o resultado
do trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para revisar a
Lei do Descanso, Lei 12.619. Em seu 20º artigo, a minuta do projeto de lei da
comissão, cuja maioria dos integrantes pertence à bancada ruralista, revoga a
lei que se dispôs a estudar e as multas decorrentes dela. E ainda cria um
Frankenstein. A proposta foi enviada às entidades que representam os
transportadores e a intenção dos deputados é votá-la até o próximo dia 18.
No mesmo texto que flexibiliza o tempo de
descanso dos caminhoneiros, os parlamentares alteram a resolução 3.658 da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que instituiu o pagamento
eletrônico de frete dos autônomos, alteram a Lei da Balança, e ainda propõem
uma medida populista: o fim da cobrança de pedágio para reboques e
semirreboques.
Tempo
de descanso e jornada de trabalho
A minuta aumenta de 4 para 6 horas o tempo de
direção no qual o motorista é obrigado a parar para descansar meia hora. E diz
que o caminhoneiro autônomo é obrigado a descansar 10 horas e não mais 11 horas
entre dois dias de trabalho. Essas 10 horas podem ser fraccionadas durante o
dia, garantindo a ele um descanso mínimo de 8 horas ininterruptas.
Em relação à jornada dos empregados, a minuta
estabelece que eles poderão trabalhar 8 horas diárias e mais quatro horas extras.
Na Lei do Descanso, são permitidas apenas mais duas horas extras. Pela proposta
da comissão, eles continuam tendo 11 horas de descanso, mas apenas 8 terão de
ser ininterruptas. As outras três poderão inclusive coincidir com períodos de
refeição e o intervalo a cada 6 horas.
A minuta também propõe a redução de 30% para
20% o valor da indenização pelo tempo de espera e diz que, no caso de viagens
com dois motoristas, todo o tempo de repouso de um deles pode ser feito com o
veículo em movimento. Na
lei atual, o caminhão tem de ficar pelo menos 6 horas parado para que ambos
descansem.
Comissão
e auxiliar do autônomo
O pagamento por comissão do caminhoneiro
empregado volta a ser permitido se a proposta dos deputados for aprovada,
“desde que não comprometa a segurança rodoviária”. Outra mudança
importante é que a minuta cria a estranha figura do Transportador Autônomo de
Carga Auxiliar. Ou seja, o autônomo pode contratar alguém para dirigir seu
caminhão sem que a relação entre ambos caracterize vínculo empregatício.
Estradas
e pontos de apoio
Toda a nova lei só vai vigorar, de acordo com
a proposta, nas estradas onde haja pontos de paradas adequados para seu
cumprimento. O governo , segundo o texto, teria de homologar a primeira relação
de rodovias após 180 dias da publicação da nova lei. Em mais 240 dias, o
governo teria de atualizar a relação periodicamente.
Exames
toxicológicos
No texto atual, as empresas são obrigadas a
criar programas de prevenção de drogas para seus funcionários. Na proposta dos
deputados, os caminhoneiros terão de realizar exames obrigatórios “de larga
janela de detecção específico para substâncias psicoativas que causem
dependência por ocasião da admissão do empregado na função de motorista
profissional, renovado todas as vezes em que o mesmo se fizer necessário, a
critério do empregador”.
Além do agronegócio, a comissão tem o apoio
do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).
Fonte: Carga Pesada
