Proposta, aprovada sem voto contrário, segue para sanção do
governador.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto
que obriga a divulgação dos nomes de motoristas do Estado que perderam a
carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, será
criada uma espécie de lei da "ficha suja" para motoristas, que terão
seus nomes publicados pelo governo no "Diário Oficial". A proposta
foi aprovada sem nenhum voto contrário.
De acordo com o deputado Cauê Macris, autor do projeto, a
relação de infratores será divulgada pelo Detran. Na publicação devem constar
nome completo do infrator, número da habilitação e motivos da punição.
"A sociedade é prejudicada por maus condutores que
desrespeitam a lei e não sofrem punição compatível." Segundo ele, a
proposta é inédita no país. Diz que as seguradoras poderão usar a lista para
traçar os perfis dos motoristas "e até aumentar os custos de quem já foi
pego". Afirma ainda que empresas, por exemplo, também poderão usar esse
cadastro para contratar um motorista.
A lei atual permite publicar listas de carteiras que podem
ser suspensas, para convocar os infratores a fazerem suas defesas. Porém, os
nomes não são publicados, só a numeração, e não apenas nos casos de embriaguez.
Hoje, motoristas flagrados sob efeito de álcool são multados
em R$ 1.915 e têm a carteira suspensa por 12 meses. Mas ela só será cassada
após processo administrativo.
Para o advogado criminalista Francisco Bernardes Júnior, o
projeto fere a Constituição. "É uma exposição vexatória. Publicar
unicamente para que o nome seja exposto ofende o direito à imagem da
pessoa."
O presidente da comissão de Trânsito da OAB do Paraná, Marcelo Araújo, diz que a divulgação da lista equivale a uma condenação eterna, já que os nomes podem permanecer na internet. "Além disso, a carteira é nacional. O procedimento tem que ser uniforme no país."
Segundo a PM, no ano passado 26.157 motoristas foram
autuados por dirigir sob efeito de álcool. Neste ano, foram 3.250 somente até
maio. Para Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB-SP, a ideia é
positiva. "Mas o ideal é investir no Detran para agilizar processos
administrativos. Para cassar uma carteira, demora até um ano."
Fonte: Folha de S. Paulo
