Lei ainda será avaliada pela comissão de justiça e pelo CONTRAN.
Na última semana, a Comissão de Viação e Transportes aprovou
a proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos
veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de
transporte escolar e nos caminhões.
A medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, do deputado
Leonardo Quintão (PMDB-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97). Hoje, esses veículos já devem contar com um equipamento que registra
a velocidade e o tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um
instrumento obrigatório.
O relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), recomendou a
aprovação. Em sua avaliação, a proposta poderá reduzir o número de acidentes
envolvendo caminhões e ônibus. “O índice de acidentes envolvendo caminhões e
ônibus, principalmente nas rodovias, é realmente muito alto. Estima-se que um
terço dos desastres ocorridos no Brasil tenha a participação desses veículos,
apesar de representarem apenas 5% da frota nacional”, observou.
Pela proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Correio do Brasil
