Parlamentares atenderam pedido do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC); governo ainda não deu resposta.
Atendendo a pedido do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), deputados federais enviaram ontem uma carta à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pedindo a prorrogação por mais 240 dias da fiscalização educativa (sem multa) da Lei 12.619 (Lei do Descanso). Pelo cronograma do governo, as multas começam a ser aplicada na próxima terça-feira (11).
Quem lidera o grupo de parlamentares é o deputado paulista Nelson Marquezelli (PTB). Na carta, ele lembra do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei que obrigava as concessionárias a construírem pontos de para caminhoneiros nas estradas. E afirma que a “obediência ao tempo de direção estipulado exige dos transportadores readequações logísticas relativamente complexas que vão desde a renegociação e remodelação de contratos com funcionários e clientes até eventualmente a construção de bases de apoio em rodovias, passando não raro pela contratação e treinamento de motoristas para que possam atuar como auxiliares nas viagens longas”.
Para Marquezelli, não “parece haver ainda o ambiente adequado para que se cobre a observância plena da lei”. O deputado pede uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e uma medida provisória regulamentando o início das multas só daqui a 240 dias.
O governo ainda não respondeu ao pedido do parlamentar. A assessoria da Casa Civil disse à Carga Pesada que a carta já está nas mãos de Gleisi Hoffmann, mas que não havia nenhuma deliberação a respeito.
Fonte: Carga Pesada
