Medida faz parte de novo pacote de incentivos para a
indústria.
Atendendo a diversos apelos da indústria,
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de
incentivo ao setor durante uma reunião na tarde de quarta-feira, 18, na
presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Desenvolvimento, Mauro
Borges, e de representantes dos principais segmentos do setor, incluindo o automotivo.
Entre as medidas estabelecidas, está a prorrogação até o fim de 2015 do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, que garante
financiamento de bens de capital (incluindo caminhões, ônibus, implementos
rodoviários e máquinas agrícolas) com taxas de juros abaixo da inflação.
Criado em 2009 e já prorrogado algumas vezes, o PSI estava previsto para
terminar em 31 de dezembro deste ano. Seu fim era uma das principais
preocupações do setor automotivo, que depende fortemente desta linha de crédito
com juro menor para sustentar as vendas de veículos comerciais pesados.
Atualmente, a taxa do PSI está fixada em 6% ao ano. Para 2014, o PSI tem
orçamento de R$ 80 bilhões, dos quais R$ 65 bilhões com recursos do BNDES. Para
2015, o valor ainda não está definido, mas, de acordo com o ministro Mantega,
deverá ficar próximo ao volume disponível este ano.
O PSI ganhará ainda uma modalidade que financiará a modernização de fábricas: o
subprograma oferecerá linhas de crédito para a compra e o leasing
(arrendamento) de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional.
Segundo Mantega, a prorrogação do PSI havia sido pedida em maio no Fórum
Nacional da Indústria, que reuniu empresários de 36 setores com a presidente
Dilma Rousseff. Na ocasião, o grupo discutiu propostas para melhorar a
competitividade da indústria brasileira. As medidas anunciadas são uma resposta
aos pleitos desses setores.
OUTRAS MEDIDAS
O governo também decidiu zerar, de forma permanente, o IPI para bens de
capital, o que significa que manterá isenção total do imposto federal para
caminhões, ônibus, máquinas e outros equipamentos.
Além disso, decidiu também retomar ainda este ano e tornar permanente o
Reintegra, programa que vigorou de 2012 a 2013 e permitia o ressarcimento de
parte do valor exportado de produtos manufaturados, como uma restituição
estimada de impostos embutidos nas exportações. O porcentual de devolução agora
será de 0,1% a 3%, a ser aumentado gradualmente a cada ano. De imediato, a taxa
fixada é de 0,3%. O Reintegra entra em vigor novamente nos próximos dias, a
partir da edição de uma medida provisória. O governo calcula gastar de R$ 200
milhões a R$ 250 milhões com restituições este ano.
Segundo o ministro, a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente
para os exportadores, no entanto, a queda da moeda americana nos últimos meses
justificou a retomada do programa.
Outra medida diz respeito às compras do governo: haverá margem de preferência
de 25%, que será aplicada nas licitações para nas aquisições governamentais de
produtos manufaturados e serviços nacionais. A medida terá validade até 2020. O
ministrou explicou que antes havia margens diferenciadas para cada setor.
Mantega afirmou ainda que o governo vai remodelar o Refis, programa de parcelamento
de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada. A versão
anterior previa o pagamento de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão
e de 20% para valores superiores. Agora, o governo estabeleceu uma escala, na
qual a entrada começa em 5% para dívidas até R$ 1 milhão, subindo para 10% para
débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para entre R$ 10 milhões e 20
milhões, e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.
NOVO CICLO
O ministro salientou que as medidas tomadas pelo governo têm o objetivo de
reforçar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional,
que está “no limiar de um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos que a
indústria esteja preparada para o novo ciclo”, disse.
Por sua vez, a presidente Dilma Rousseff avaliou que as medidas anunciadas para
estímulo à indústria objetivam aumentar a competitividade do setor. “Eu acho
que não só é uma questão de melhorar a relação com os empresários, é uma
questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria”, disse,
depois de se reunir com os integrantes do Fórum Nacional da Indústria.
Dilma explicou que o pacote atende a uma série de demandas apresentadas a ela
pelos empresários em maio, que vão desde redução da parcela que deve ser paga
inicialmente pelas empresas que desejam renegociar suas dívidas até a ampliação
da margem de preferência dos produtos nacionais para as compras públicas.
Outra medida incluída no pacote, a desoneração permanente da folha de
pagamento, que troca a tributação de 20% dos salários pagos por 1% do
faturamento, já havia sido confirmada pelo governo no fim do mês passado.
Fonte: Automotive Business
