Entidade justifica que o governo ainda
não oferece infraestrutura para funcionamento do dispositivo.
A
Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ingressou com uma
ação civil pública para suspender a instalação imediata de chips (tags) de
rastreamento na frota brasileira de caminhões. A instalação deve acontecer a
partir do dia 28 de setembro com o início do recadastramento obrigatório feito
pela ANTT. No entanto, ainda não existe nenhuma antena instalada para captar o
sinal do chip. O presidente da Confederação, Diumar Bueno, explica que a CNTA
requer a instalação de ao menos de 70% do sistema de monitoramento,
contemplando antenas, centrais de processamento, cobertura da malha rodoviária
nacional e convênio com entidades públicas que receberão as informações das ações
que vão ser tomadas com base nesse projeto.
O
sistema de rastreamento pretende coibir o roubo de cargas. Ao passar por uma
antena, é possível verificar a situação do caminhão e da carga, impostos
federais e estaduais. A CNTA esclarece que apoia totalmente a instalação de
chips e acredita que os benefícios podem ser ainda maiores, como a fiscalização
de alguns direitos dos motoristas de caminhão autônomos, entre eles o pagamento
do vale-pedágio. Porém não é a favor de exigir algo que ainda não está pronto para
operar.
São
mais de dois milhões de veículos, ao custo unitário estimado em R$ 50 para cada
dispositivo com chip, ou seja, um desembolso de R$ 100 milhões para o setor de
transporte de cargas. A bateria do dispositivo dura quatro anos, após o
término, o dispositivo inteiro preciso ser trocado.
Por
meio de ofício, a ANTT informou à CNTA que licitou a instalação de sete antenas
para esse ano e que aguarda previsão orçamentária federal para a instalação de
outras 43 antenas nas principais rodovias federais, com previsão de cinco anos,
mas sem garantia orçamentária. Mas não soube informar onde os dados serão
processados, por quem, para onde serão enviados e qual a estrutura que os
demais órgãos integrados possuem para processar e fazer uso das informações, nem
quando isso deve ocorrer de fato.
A
intenção do governo é promover a integração entre as polícias Federal, Civil,
Militar e Rodoviária, utilizando a estrutura criada no ano passado durante a
Copa nas 12 cidades-sede, os Centros Integrados de Comando e Controle. A CNTA
enaltece a intenção do Governo, mas o gasto com a instalação dos dispositivos
só se justifica quando tudo estiver preparado para funcionar.
Fonte:
O Carreteiro
