Teste terá de ser
feito na renovação da CNH.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novo
prazo de 30 de abril de 2015 para a exigência do exame toxicológico aos
motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para as categorias C, D e E. A medida foi publicada na sexta-feira
(30/01), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da resolução n°517/2015.
A Resolução n° 517/2015 revoga as Resoluções 460/2013 e 490/2014 do
Contran, que estabeleciam o prazo de 1° de março de 2015 como data limite. De
acordo com a resolução, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá
credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises
laboratoriais toxicológicas.
O exame toxicológico tem o objetivo de identificar o uso de
substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no
trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O exame custa em torno de
R$ 270 a R$ 290 e deverá ser apresentado na renovação da CNH a cada cinco anos,
ou mudança de categoria.
A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou
pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a
cocaína (Crack e Merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e
MDA), ópio, codeína, anfetamina (Rebite) e metanfetamina (Rebite). Além de
outros elementos que poderão ser acrescidos em razão da descoberta das
autoridades competentes. O exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período
de tempo de três meses.
A realização do exame e a identificação de substâncias
psicoativas não constitui por si a inaptidão. Os motoristas podem estar
utilizando medicamentos, sob prescrição médica, que possuam em sua composição
algum elemento detectado pelo exame. Por esta razão, a quantidade e a duração
do uso identificadas no exame deverão ser submetidas à avaliação médica em
clínica credenciada que emitirá um laudo final de aptidão do candidato a
condutor.
A existência da substância psicoativa não configura
isoladamente o uso ilícito ou dependência, o médico avaliador é o responsável
final pela análise e avaliação das informações. É importante ressaltar que o
Contran estabelece na resolução 460, os procedimentos que permitam ao cidadão a
realização do exame, o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua
decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação
profissional, somente possível mediante a apresentação no Detran do exame
laboratorial.
O uso de substâncias tóxicas é o fator responsável por maior
parte dos acidentes graves nas rodovias brasileiras. Estudos realizados pela
Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que as principais ocorrências de
acidentes envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com
condutores suspeitos de terem feito uso de algum tipo de substância psicoativa.
Categorias – A categoria C corresponde ao
condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga em que o peso
bruto total exceda a 3500 Kg. O motorista deve estar habilitado pelo menos um
ano com CNH B. Na categoria D, o condutor de veículo motorizado utilizado no
transporte de passageiros em que a lotação exceda a oito lugares, sem contar o
motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria.
Já a categoria E, o condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora
se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque,
semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja
lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.
O motorista deve estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.
Fonte: Assessoria
de Comunicação Social/Ministério das Cidades/Denatran
