A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo)
anunciou que o reajuste médio a ser aplicado nas tarifas de pedágio das
rodovias estaduais paulistas, a partir de 1º de julho, será de 5,29%. Na
prática, quando o usuário passar por uma cabine de pedágio, o reajuste vai
variar entre zero e 8,57%, conforme os índices publicados para cada
concessionária. Em 2013, o IPC-A registrou alta de 6,5% e em 2014 mais 6,37%,
que resulta numa inflação acumulada de 13,29%. O índice de reajuste das tarifas
definido pela Agência Reguladora é 40% inferior à inflação do biênio,
resultante de grande esforço para buscar a tarifa mais módica possível,
respeitando os termos contratuais.
Com o reajuste definido em índice abaixo da inflação, a tarifa no Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo, congelada desde 2012 em R$ 21,20, passará a R$ 22,00 no dia 1º de julho. Pela inflação do período chegaria a R$ 24,20, 10% acima do novo valor. Duas praças no mesmo sistema terão reajuste zero – Diadema e Eldorado, na Rodovia dos Imigrantes.
Para a tabela completa dos valores a serem praticados em cada uma das praças de pedágio, acesse: http://goo.gl/PL0qi8
A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), em representação de suas associadas, acredita que a decisão do Governo do Estado de São Paulo de não autorizar, pelo segundo ano consecutivo, o reajuste da tarifa de pedágio de acordo com o que determinam os contratos de concessão - ou seja, pela variação plena do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de junho de 2013 a maio de 2014 – representa mais uma ação unilateral do Governo do Estado de São Paulo e, por não ter respaldo jurídico, é entendida pela ABCR como quebra do contrato de concessão. A entidade destaca que os investimentos e atividades decorrentes desses contratos permitiram ao Estado de São Paulo ter as melhores e mais modernas rodovias do país. A Associação acredita também que decisões unilaterais e sem respaldo legal como esta, sobre temas que já foram amplamente discutidos no Judiciário, podem colocar em risco a credibilidade do Programa de Concessão do Estado de São Paulo.
Fonte: sites da Artesp e da ABCR
