Deputados divergem sobre medida e projeto é arquivado.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na última
semana, o Projeto de Lei 4236/12, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que
impede a autuação por excesso de carga transportada baseada apenas no peso por
eixo dos veículos. A fiscalização só seria permitida quando ocorresse excesso
no peso bruto total. Como o projeto tramita de forma conclusiva e foi rejeitado
na única comissão de mérito, ele será arquivado. A decisão é passível de
recurso.
O autor argumenta que, frequentemente, os transportadores de
carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre
os eixos do caminhão, já que há possibilidade de movimentação da carga durante
o transporte. Já o relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), afirmou que o
excesso de peso por eixo contribui para a degradação acelerada das rodovias e,
portanto, deve ser coibido.
“Especialistas em engenharia rodoviária são unânimes em
apontar o excesso de peso dos veículos – especialmente o excesso de peso por
eixo – como um dos principais fatores que contribuem para a redução da vida
útil dos pavimentos rodoviários. A relação entre o aumento da carga por eixo e
o desgaste do pavimento é exponencial”, disse.
Fonte: Agência Câmara
