Advogado-geral dá parecer contrário à Adin movida pela
confederação que representa os motoristas
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, deu parecer contrário à
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.322, movida pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que tenta
derrubar a lei 13.101, a nova lei do caminhoneiro.
Num parecer de 41 páginas, Adams considera, entre outras
coisas, que as alterações na antiga Lei do Descanso (12.619), feitas pela nova
lei, são decorrentes de reivindicações dos caminhoneiros, fotmuladas em debates
que antecederam a edição da lei.
Ao final do parecer, o advogado-geral manifesta-se pela não
aceitação da Adin e diz que a lei 13.103 deve ser declarada constitucional.
A Adin segue agora para manifestação do Ministério Público
Federal (MFP) e depois volta para o Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão
dos ministros.
Fonte: Carga Pesada
