Segundo a ANTT, prorrogação se deu porque algumas empresas
tiveram dificuldades junto à Receita Federal.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
prorrogou para 25 de novembro o prazo para as empresas regularizarem o cadastro
do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O
comunicado foi publicado nesta terça-feira (6).
De acordo com a Agência, a medida foi tomada porque
algumas empresas enfrentaram dificuldades junto à Receita Federal para informar
a sua atividade econômica, em consonância às exigências da Resolução ANTT nº 3.056/2009,
que trata das normas para inscrição e manutenção do RNTRC.
As empresas que não realizarem o cadastro de forma correta
ficam sujeitas ao cancelamento do registro e outras penalidades previstas para
esta infração. Após a data de 25 de novembro, serão cancelados os registros das
empresas que não comprovarem a regularização.
Se o transportador deseja excluir o cadastro no RNTRC, pode
deletar os veículos do registro e solicitar a baixa no sistema. O pedido deve
ser feito por meio de carta assinada pelo representante legal da empresa e
endereçada à ANTT/Sucar, com firma reconhecida em cartório ou acompanhada de
cópia autenticada de documento oficial de identidade. O documento deve conter o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número do RNTRC da companhia.
A consulta do nome das empresas que precisam de
regularização pode ser feita de forma individualizada no endereço
eletrônico: http://rntrc.antt.gov.br/suspensos.
Fonte: Agência CNT
